{"id":6353,"date":"2021-10-21T20:48:29","date_gmt":"2021-10-21T23:48:29","guid":{"rendered":"https:\/\/fapol.org\/blog\/portfolio-items\/declinacoes-do-tempo-e-da-palavra-uma-experiencia-no-campo-da-adocao-internacional\/"},"modified":"2021-10-21T20:48:29","modified_gmt":"2021-10-21T23:48:29","slug":"declinacoes-do-tempo-e-da-palavra-uma-experiencia-no-campo-da-adocao-internacional","status":"publish","type":"avada_portfolio","link":"https:\/\/fapol.org\/pt-br\/blog\/portfolio-items\/declinacoes-do-tempo-e-da-palavra-uma-experiencia-no-campo-da-adocao-internacional\/","title":{"rendered":"Declina\u00e7\u00f5es do tempo e da palavra: uma experi\u00eancia no campo da ado\u00e7\u00e3o internacional"},"content":{"rendered":"

Cristiane da Silva Sarmento Moreira<\/strong>[1]<\/a><\/p>\n

A partir do tema, prop\u00f5e-se uma reflex\u00e3o sobre o tempo e a palavra considerando experi\u00eancia de trabalho no campo da ado\u00e7\u00e3o, especialmente a ado\u00e7\u00e3o internacional, articulando-se o tempo jur\u00eddico, o tempo da inf\u00e2ncia e a palavra do sujeito[2]<\/a>.<\/p>\n

TEMPO JUR\u00cdDICO E TEMPO DA INF\u00c2NCIA<\/strong><\/p>\n

Tanto os operadores do direito quanto os profissionais das equipes t\u00e9cnicas est\u00e3o \u00e0s voltas com a quest\u00e3o do tempo. A lei e os normativos institucionais disp\u00f5em sobre os prazos que dizem respeito ao tempo jur\u00eddico \u2013 o de acolhimento (institucional ou familiar); o de destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar; o de ado\u00e7\u00e3o \u2013 buscando dar celeridade aos procedimentos e atender a \u201cprioridade absoluta\u201d na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e da juventude.<\/p>\n

O \u00a71\u00ba do artigo 101 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8.069\/1990)[3]<\/a> disp\u00f5e que o acolhimento tanto institucional quanto familiar \u00e9 medida provis\u00f3ria e excepcional, ou seja, implica a transi\u00e7\u00e3o para a reintegra\u00e7\u00e3o familiar ou, n\u00e3o sendo esta poss\u00edvel, para o encaminhamento \u00e0 ado\u00e7\u00e3o. S\u00e3o, ainda, excepcionais, pois a retirada da fam\u00edlia de origem deve ser efetivada somente quando a perman\u00eancia da crian\u00e7a implicar situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n

Ao lado do tempo jur\u00eddico, h\u00e1 o tempo da inf\u00e2ncia que passa… referindo-se ao afastamento da crian\u00e7a da conviv\u00eancia familiar enquanto sob medida protetiva de acolhimento. Por melhor que seja o atendimento prestado pelo servi\u00e7o, este \u00e9 caracterizado pelo atendimento coletivo e n\u00e3o h\u00e1 na vida dos acolhidos a const\u00e2ncia daquelas pessoas que porventura cada um tenha elegido como sua refer\u00eancia afetiva, devido \u00e0 rotatividade de profissionais, por exemplo.<\/p>\n

Observa-se que, ao serem encaminhadas para as ado\u00e7\u00f5es internacionais, as crian\u00e7as est\u00e3o marcadas por diversas experi\u00eancias de rupturas de v\u00ednculos: com sua fam\u00edlia de origem, mas tamb\u00e9m aquelas que concernem ao acolhimento (sa\u00edda de profissionais; retorno \u00e0 fam\u00edlia de origem ou ado\u00e7\u00e3o de outros acolhidos ou mesmo irm\u00e3os…) ou aquelas resultantes das tentativas de reintegra\u00e7\u00e3o familiar que n\u00e3o lograram \u00eaxito ou, ainda, das chamadas \u201cdevolu\u00e7\u00f5es\u201d (desist\u00eancia da guarda com fins de ado\u00e7\u00e3o) por fam\u00edlias residentes no pa\u00eds. S\u00e3o crian\u00e7as a partir de oito anos de idade ou adolescentes, que comumente integram grupos de irm\u00e3os e, se encaminhadas at\u00e9 os sete anos, geralmente apresentam problemas de sa\u00fade ou necessidades especiais. Sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica est\u00e1 definida e n\u00e3o foram identificados \u201cpretendentes\u201d para ado\u00e7\u00e3o nacional \u2013 assim chamados os indiv\u00edduos ou casais que s\u00e3o \u201chabilitados\u201d para adotar. N\u00e3o raro essas crian\u00e7as passam por prolongado per\u00edodo de institucionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A experi\u00eancia demonstra que os prazos estipulados pela lei e pelas normas n\u00e3o coincidem na maioria das vezes com o tempo que cada caso requer para a defini\u00e7\u00e3o do melhor encaminhamento a ser dado.<\/p>\n

Mais especificamente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica definida da crian\u00e7a \u2013 definida a partir da orfandade ou da destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar dos pais biol\u00f3gicos \u2013 a torna \u201capta\u201d do ponto de vista jur\u00eddico, ou seja, dispon\u00edvel para o encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o. No entanto, cabe se perguntar sobre o tempo para que essa crian\u00e7a coloque para si mesma a possibilidade de acolher uma nova fam\u00edlia.<\/p>\n

Na experi\u00eancia com a ado\u00e7\u00e3o internacional, buscou-se introduzir possibilidades de interven\u00e7\u00e3o, fundamentada na lei, em alguns procedimentos. Citando um exemplo, nos relat\u00f3rios solicitados quando do cadastro das crian\u00e7as para ado\u00e7\u00e3o internacional, foram inclu\u00eddas quest\u00f5es aos profissionais que as acompanham, tais como: quais s\u00e3o as expectativas da crian\u00e7a sobre o encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o, se ela ainda tem esperan\u00e7a de retorno \u00e0 fam\u00edlia de origem, o que pensa sobre a eventual separa\u00e7\u00e3o de irm\u00e3os (em caso de ado\u00e7\u00e3o por fam\u00edlias diferentes ou mesmo se alguns deles permanecerem acolhidos), entre outras. Desse modo, operou-se um convite a mais para que as equipes pudessem escutar o que a crian\u00e7a tinha a dizer sobre isso.<\/p>\n

\u00c9 preciso se perguntar se, diante do tempo jur\u00eddico, est\u00e1 havendo lugar para a escuta do sujeito \u2013 o que essa crian\u00e7a tem a dizer sobre a medida protetiva de ado\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Citando a equipe REaNUDAR do Laboratorio Adopci\u00f3n: adopci\u00f3n e consentimento<\/em>: \u201cA decis\u00e3o \u00e9 uma conclus\u00e3o a que devem chegar tanto os aspirantes a adotar quanto as crian\u00e7as em condi\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o (…) Verificamos o fracasso no processo de ado\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o se conta com o consentimento da crian\u00e7a\u201d[4]<\/a> (tradu\u00e7\u00e3o nossa).<\/p>\n

A PALAVRA DO SUJEITO<\/strong><\/p>\n

Na referida lei, h\u00e1 previs\u00e3o de \u201cprepara\u00e7\u00e3o gradativa para o encaminhamento para fam\u00edlia adotiva e acompanhamento posterior\u201d (\u00a75\u00ba do artigo 28). H\u00e1 diferentes acep\u00e7\u00f5es de \u201cpreparar\u201d: \u201cdispor ou planejar com anteced\u00eancia; p\u00f4r em condi\u00e7\u00f5es de atingir um dado objetivo\u201d, entre outras[5]<\/a>. No caso da ado\u00e7\u00e3o, a prepara\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista tanto para a crian\u00e7a quanto para os pretendentes \u2013 dentro de um processo de conhecimento e aproxima\u00e7\u00e3o, com foco nessa antecipa\u00e7\u00e3o de algo que est\u00e1 por vir.<\/p>\n

Embora o termo \u201cprepara\u00e7\u00e3o, preparar\u201d provoque reflex\u00e3o \u2013 e \u00e9 preciso assinalar o quanto esse termo \u00e9 dif\u00edcil para os profissionais transferidos com a psican\u00e1lise \u2013 \u00e9 atrav\u00e9s dele que a lei traz possibilidades de interven\u00e7\u00e3o e, portanto, de entrada do discurso anal\u00edtico no campo jur\u00eddico.<\/p>\n

A partir da psican\u00e1lise, pode-se considerar que o encontro entre os sujeitos envolvidos num processo de ado\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre contingente, imprevis\u00edvel \u2013 por mais que haja prepara\u00e7\u00e3o dos dois lados \u2013 uma vez que entram em campo o desejo e os modos de gozo de cada um[6]<\/a>. Ademais, \u00e9 preciso consentir com a entrada do \u201cestranho\u201d que representa a hist\u00f3ria anterior \u00e0 chegada dos adotantes e que deve ser acolhida por estes[7]<\/a>.<\/p>\n

Outro exemplo da experi\u00eancia no campo da ado\u00e7\u00e3o internacional: quando h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia, numa tentativa de flexibilizar os procedimentos administrativo-jur\u00eddicos considerando a especificidade de cada caso, questiona-se se h\u00e1 necessidade de mais tempo para a chamada \u201cprepara\u00e7\u00e3o\u201d antes da chegada da fam\u00edlia adotante no Brasil. Isso possibilita que os profissionais voltem a se manifestar sobre como a crian\u00e7a est\u00e1 nesse processo.<\/p>\n

As equipes \u2013 assim como aqueles que cuidam e com os quais a crian\u00e7a tece seus la\u00e7os afetivos \u2013 realizam um acompanhamento ao longo do tempo e, ao se considerar aquela crian\u00e7a enquanto sujeito, abre-se caminho para escutar o que esta diz acerca de sua hist\u00f3ria, como essas experi\u00eancias marcaram-na, bem como para sua implica\u00e7\u00e3o subjetiva frente \u00e0s decis\u00f5es que est\u00e3o sendo tomadas acerca de sua vida.<\/p>\n

Jacques Alain-Miller, em torno da quest\u00e3o trans<\/em> afirma: \u201ca crian\u00e7a diz isto, mas se pode interpretar de outro modo\u201d[8]<\/a>. O discurso da psican\u00e1lise pode fazer sua interlocu\u00e7\u00e3o com o Direito nesse ponto: n\u00e3o h\u00e1 que se tomar ao p\u00e9-da-letra o que a crian\u00e7a fala, mas se indagar sobre o que ela diz<\/em>.<\/p>\n

O que quer dizer quando a crian\u00e7a fala que quer ser adotada? E quando ela fala que n\u00e3o quer? O operador do direito, muitas vezes, toma a palavra da crian\u00e7a em sua literalidade e n\u00e3o prossegue com o encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Para exemplificar com duas refer\u00eancias de acompanhamentos em processos de ado\u00e7\u00e3o internacional[9]<\/a>: o primeiro, de uma crian\u00e7a cuja conviv\u00eancia com a adotante n\u00e3o resultou em ado\u00e7\u00e3o e, em acompanhamento posterior, o sujeito p\u00f4de tecer uma elabora\u00e7\u00e3o de acordo com sua fantasia, que a impedia de fazer la\u00e7o e apontava para a dificuldade de ela ser encaminhada para ado\u00e7\u00e3o. Esse ponto de apari\u00e7\u00e3o do sujeito foi considerado, prevalecendo sobre o fracasso jur\u00eddico da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O segundo, trata-se de uma ado\u00e7\u00e3o internacional que foi conclu\u00edda. Houve o relato de um desconforto durante a conviv\u00eancia, notadamente relacionado ao aprendizado do idioma dos adotantes pela crian\u00e7a. A partir da interven\u00e7\u00e3o da profissional, h\u00e1 um ponto de virada quando os adotantes podem perceber seu apressamento baseado nas suas idealiza\u00e7\u00f5es, passam a considerar a crian\u00e7a que acolhem como sujeito e lhe dar tempo para que ela possa aceder \u00e0 l\u00edngua do Outro, trazendo implica\u00e7\u00f5es para a rela\u00e7\u00e3o que estava se constituindo.<\/p>\n

O per\u00edodo de conviv\u00eancia com a fam\u00edlia adotante torna-se crucial na medida em que a crian\u00e7a pode se apropriar dessa experi\u00eancia e, assim, pode dizer sobre ela durante o acompanhamento pela equipe. O profissional ir\u00e1 basear sua interven\u00e7\u00e3o e sua sugest\u00e3o t\u00e9cnica na palavra e no ato da crian\u00e7a. A autoridade judici\u00e1ria poder\u00e1 fundamentar sua decis\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o desse profissional.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 preciso destacar que a decis\u00e3o n\u00e3o cabe \u00e0 crian\u00e7a \u2013 o que seria equivalente a colocar em seus ombros a responsabilidade pelas implica\u00e7\u00f5es ou consequ\u00eancias para sua vida da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Ricardo Seldes assevera que \u201ca lei \u00e9 para todos e, como tal, \u00e9 desumana por estrutura porque negligencia o particular. \u00c9 por isso que existem ju\u00edzes, pessoas e n\u00e3o m\u00e1quinas julgadoras, justamente para humaniz\u00e1-la\u201d [10]<\/a> (tradu\u00e7\u00e3o nossa).<\/p>\n

TEMPO E PALAVRA SE ENLA\u00c7AM…<\/strong><\/p>\n

Frente \u00e0s incertezas dos profissionais no campo jur\u00eddico, muitas vezes se buscam os protocolos, as refer\u00eancias normativas. Contudo, n\u00e3o se pode perder de vista a singularidade de cada sujeito.<\/p>\n

Desde a entrada no sistema de garantia de direitos, trata-se de acompanhar essas crian\u00e7as num percurso que implica n\u00e3o somente \u201cpreparar\u201d, mas sobretudo escutar o que elas t\u00eam a dizer sobre essas experi\u00eancias que as marcaram e sobre as decis\u00f5es que s\u00e3o tomadas acerca de sua vida. A aposta \u00e9 que nesse trabalho se possa colher os efeitos da palavra, abrindo espa\u00e7o para a responsabilidade do sujeito frente ao gozo, condi\u00e7\u00e3o para o desejo[11]<\/a>.<\/p>\n

Ainda que a ado\u00e7\u00e3o decorra na maioria das vezes de uma situa\u00e7\u00e3o traum\u00e1tica, desvelando a condi\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a enquanto objeto, considera-se o apontamento de Daniel Roy de que \u201cn\u00e3o existe ser falante que n\u00e3o seja de uma fam\u00edlia (…) Para cada crian\u00e7a, protegida ou abandonada, existe possibilidades de bricolagem\u201d[12]<\/a>.<\/p>\n

\n

[1]<\/a> Psic\u00f3loga e psicanalista em forma\u00e7\u00e3o, integrante do Observat\u00f3rio Inf\u00e2ncias. T\u00e9cnica judici\u00e1ria da Comiss\u00e3o Estadual Judici\u00e1ria de Ado\u00e7\u00e3o \u2013 CEJA, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

[2]<\/a> Esse artigo \u00e9 produto do trabalho que vem sendo desenvolvido no Observat\u00f3rio Inf\u00e2ncias. Foi apresentado no N\u00facleo de Pesquisa em Psican\u00e1lise e Direito do Instituto de Psican\u00e1lise e Sa\u00fade Mental de Minas Gerais, da Escola Brasileira de Psican\u00e1lise \u2013 Se\u00e7\u00e3o Minas, em setembro de 2021, com o tema \u201cDeclina\u00e7\u00f5es do tempo e da palavra\u201d.<\/p>\n

[3]<\/a> BRASIL. Lei Federal 8.069\/1990<\/strong>, de 13 de julho de 1990. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8069.htm<\/a>. Acesso em 06 set. 2021.<\/p>\n

[4]<\/a> SZ\u00c9KELY, In\u00e9s (et. al). Adopci\u00f3n, dispositivo anal\u00edtico, dispositivo ampli<\/strong>ado. Laborat\u00f3rio Adopci\u00f3n: adopci\u00f3n e consentimiento. CIEN Buenos Aires\/ Argentina. Revista Carretel, n. 14, 2017, p. 66.<\/p>\n

[5]<\/a> FERREIRA, Aur\u00e9lio B.H. Dicion\u00e1rio da L\u00edngua Portuguesa<\/strong>. 7 ed. Curitiba: Editora Positivo, 2008.<\/p>\n

[7]<\/a> SZ\u00c9KELY, op. cit., p. 67.<\/p>\n

[8]<\/a> MILLER, Jacques-Alain. L\u2019ecoute avec et sans interpretation<\/strong>. Videoconfer\u00eancia proferida em 02 jul. 2021. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=F56PprU6Jmk. Acesso em 04 set. 2021.<\/p>\n

[9]<\/a> Ambos foram acompanhados durante est\u00e1gio de conviv\u00eancia em processo de ado\u00e7\u00e3o internacional pelas integrantes do Observat\u00f3rio Inf\u00e2ncias, Let\u00edcia Greco e Soraya Pereira, respectivamente.<\/p>\n

[10]<\/a> SELDES, Ricardo. La Ley forcluye la interpretaci\u00f3n<\/strong>. Revista Lacan Quotidienne, n. 921, mar. 2021. Dispon\u00edvel em https:\/\/lacanquotidien.fr\/blog\/2021\/03\/lacan-quotidien-n-921\/. Acesso em 06 set. 2021.<\/p>\n

[11]<\/a> MILLER, Jacques-Alain. Assuntos de Fam\u00edlia no Inconsciente<\/strong>. Revista Sephora, vol. II, n. 4, mai. a set. 2007.<\/p>\n

[12]<\/a> ROY, Daniel. Pais exasperados, crian\u00e7as terr\u00edveis<\/strong>. Dispon\u00edvel em https:\/\/institut-enfant.fr\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/PARENTS_EXASPERES.pdf. Acesso em 23 mai. 2021.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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