Luiz Fernando Carrijo da Cunha – Coordenador
Maria do Carmo D Batista
Lilany Pacheco
Maria da Glória Maron

A contribuição que ora enviamos, diz respeito, sobretudo, ao modo como entendemos o objeto deste observatório. A saber, embora os aspectos clínicos concernentes ao “uso de drogas” assim como seu corolário estejam na ordem do dia para se pensar a psicanálise de orientação lacaniana no século XXI, nos referiremos a eles baseados nos relatórios que nos fornecem a “rede TyA” composta tanto por colegas brasileiros como aqueles que se dedicam à rede nas outras Escolas da AMP, principalmente as da América latina, com o cuidado de não superpormos um trabalho ao outro. O “observatório” na EBP tem se dedicado a alguns aspectos relacionados à política e suas incidência no Outro social no que concerne não apenas ao consumo de drogas “ilícitas” mas ao que, do mercado é oferecido à civilização à guisa de objetos que funcionam como agentes do discurso da hipermodernidade, tal como nos esclarece J.A- Miller em sua alocução de encerramento do Congresso da AMP em 2004 em Comandatuba ( Uma Fantasia). Aí entendemos ser importante uma investigação que vá além daquela referida ao consumo de drogas, incluindo o uso indiscriminado de psicotrópicos em todas as faixas etárias, além do incentivo ao consumo de “produtos” específicos para uma determinada faixa da população como aquelas veiculadas para “crianças, adolescentes, adultos jovens, etc. Como “jogos eletrônicos”, “pornografia via internet”, e toda sorte de ofertas que sustentam o capitalismo contemporâneo e que funcionam, numa certa medida, como “tóxicos”. Ademais, nos parece ser necessário sublinhar que o “observatório” funcionará, desde suas propostas a um debate dentro da Orientação Lacaniana, fora das considerações morais que podem suscitar desse questionamento.

Sendo assim, estamos acompanhando algumas discussões que acontecem tanto no nível nacional quanto no internacional relativos à “descriminalização” do porte de drogas para consumo próprio; à viabilização das políticas públicas que atuam sobre a “diminuição de danos”; à “diminuição da maioridade penal”; aos efeitos sobre crianças e adolescentes “aditos” em jogos eletrônicos etc.

Para esta reunião específica dos “observatórios da Fapol”, tomamos como eixo a discussão, ainda incipiente no Brasil, referida à legalização de algumas “drogas ilícitas” especialmente a “maconha”, a exemplo do que já acontece em alguns países. Transcrevo aqui a opinião do jornalista Juan Carlos Hidalgo colhida do portal direitoeliberdade.jusbrasil.com.br que elenca dez pontos justificando a necessidade de uma ação política que aponte para a “legalização” do consumo de drogas. Escolhemos esse artigo pelo fato que o autor destaca pontos relativos ao estado atual da política na América Latina no que diz respeito ao consumo e ao tráfico de drogas tanto quanto sua manutenção que obedece a um circuito que alimenta o capitalismo com sua consequente supressão do sujeito.

Abaixo a transcrição do artigo de “Juan Carlos Hidalgo”

10 razões para legalizar as drogas
Por Juan Carlos Hidalgo [1]

1. A legalização colocaria fim a parte exageradamente lucrativa do negócio do narcotráfico, ao trazer para a superfície o mercado negro existente.

2. A legalização reduziria dramaticamente o preço das drogas, ao acabar com os altíssimos custos de produção e intermediação que a proibição implica. Isto significa que muita gente que é viciada nestas substâncias não teria que roubar ou prostituir-se com o fim de custear o atual preço inflacionado destas substâncias.

3. Legalizar as drogas faria com que a fabricação dessas substâncias se encontre dentro do alcance das regulações próprias do mercado legal. Abaixo da proibição, não existem controles de qualidade ou vendas de doses padronizadas.

4. O narcotráfico tem estendido seus tentáculos ao cenário político dos países. A legalização acabaria com esta nefasta aliança do narcotráfico e o poder político.

5. Legalizar as drogas acabaria com um fonte importante de corrupção, a qual aumenta em todos os níveis do governo devido ao fato de uma substancial parte de toda a classe de autoridades tem sido compradas, subornadas e extorquidas por narcotraficantes, criando um grande ambiente de desconfiança por parte da população quanto ao setor público de forma geral.

6. Os governos deixariam de desperdiçar bilhões de dólares no combate as drogas, recursos que seriam destinados a combater os verdadeiros criminosos: os que violam os direitos dos demais (homicidas, fraudadores, estupradores, ladrões etc).

7. Com a legalização se acaba com o pretexto do Estado de violar nossas liberdades civis com o fim de levar a cabo esta guerra contra as drogas. Grampos telefônicos, buscas, registros legais, censura e controle de armas são atos que atentam contra nossa liberdade e autonomia como indivíduos.

8. Legalizar as drogas desativará a bomba-relógio em que se converteu a América Latina, especialmente os países andinos, América Central e México. Isto tem levado a uma intervenção crescente por parte dos EUA, país que desde quase mais de uma década vem fortalecendo sua presença militar na região de uma maneira nunca vista desde o fim da Guerra Fria.

9. Em uma sociedade onde as drogas são legais, o número de vítimas inocentes produzidas pelo consumo e venda de entorpecentes seria reduzido substancialmente. Grande quantidade de pessoas que nunca consumiram essas substâncias ou que não estão relacionadas com essa atividade se veem prejudicadas ou perdem a vida devido as “externalidades” da guerra contra as drogas: violência urbana, abusos policiais, confiscos de propriedades, revistas e buscas equivocadas, entre muitos outros casos.

10. A legalização conduzirá a sociedade a aprender a conviver com as drogas, tal e como tem feito com outras substâncias como o álcool e o cigarro. O processo de aprendizagem social é extremamente valioso para poder diminuir e internalizar os efeitos negativos que derivam do consumo e abuso de certas substâncias.

NOTAS

  1. Juan Carlos Hidalgo é o analista político para a América Latina do Center for Global Liberty and Prosperity. Escreve frequentemente para os jornais americanos International New York Times, Miami Herald, Forbes, Huffington Post, New York Post, El País (Espanha), La Nación (Argentina), El Tiempo (Colômbia), El Universal (México), El Comercio (Perú), e El Mercurio (Chile). Atua como comentarista recorrente nos canais BBC News, CNN en Español, Univisión, Telemundo, Voice of America, Al Jazeera e Bloomberg TV.